PNPS aguarda decisão de relator na CCJ

Chegou ao Senado Federal o PDS 147/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que susta o Decreto 8.243/14 que Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS), conhecido como "conselhos populares".

Na Câmara dos Deputados foi aprovado o PDC 1.491/14 na última terça-feira (28) e pode entrar na pauta do Senado nesta semana, já que senadores planejam apresentar requerimento de urgência para a votação.

Foi designado como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, o senador Pedro Taques (PDT-MT). Após análise na CCJ a matéria segue para votação no plenário do Senado Federal.

Assim como na Câmara, o Senado - como já disse Renan Calheiros (PMDB-AL) - deve aprovar também a PDS que cancela e anula o decreto presidencial sobre a PNPS e os chamados "conselhos populares". 

Vou explicar o que penso desse decreto: Trata-se de um absurdo, que como disse o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) sucateia o congresso nacional, tira toda a legitimidade do poder da câmara e do senado, favorecendo grupos ligados ao governo dominante a possibilidade de participar desses conselhos. O que aconteceria? Vamos aos grupos que iriam participar: MST (agora com influência venezuelana), CUT, UJS e outras frentes de esquerda. Quem já fez os conselhos populares? Venezuela. EUA fez? Alemanha fez? França fez? Não me parece uma coisa tão "popular" assim. Pois deixo claro, sou contra qualquer tipo de decreto ou lei que ameace a separação dos três poderes. 

Reunião das lideranças do PSDB

Ontem (05/11) aconteceu a reunião da comitiva do PSDB com representantes de todo o país em Brasília. O líder da reunião foi o senador Aécio Neves, que cumprimentou todos os presentes com o primeiro discurso para o partido depois que foi derrotado nas eleições presidenciais. 

Na reunião, foram colocados em pauta como o partido saiu fortalecido da disputa eleitoral recente e como o PSDB pode formar uma forte oposição, tanto no Senado como na câmara. 

O PSDB de Pernambuco foi representado pelo deputado federal Bruno Araújo e pelo vereador André Regis. 

Abaixo segue links dos vídeos da reunião e também do pronunciamento do senador Aécio Neves no plenário, onde ele critica a presidente e promete fazer uma dura oposição em nome dos quase 51 milhões de eleitores que votaram no tucano.

PSDB - A FAVOR DO BRASIL

Trecho da reunião da executiva: https://www.youtube.com/watch?v=mrqNq03YP9Q

Comentários de outros senadores para Aécio Neves: https://www.youtube.com/watch?v=NDFVUIE10G4

Discurso de Aécio Neves: https://www.youtube.com/watch?v=LJUcg6F6bgs

Câmara aprova MP 657/14

A câmara aprovou ontem (04/11), a Medida Provisória que cria regra para nomeação do diretor-geral da Polícia Federal. Isso muda o regime atual que era de livre nomeação e exoneração pelo presidente da república. Se passar pelo senado, essa MP tornará o cargo de diretor-geral da PF privativo de delegado da classe especial (último nível de carreira). Assim, o diretor terá que ser um bacharel em direito e com no mínimo funções de 3 anos de atividade jurídica ou policial. 

Outra emenda aprovada na medida, foi a do deputado federal Bernardo Santana (PR-MG) que estabeleceu que a direção das atividades periciais do órgão sejam realizadas por peritos criminais. 

Para o deputado federal João Campos, relator
da proposta, a MP não é de nenhuma categoria da PF e sim “da instituição da Polícia Federal, que é do Estado brasileiro e da sociedade e de nenhum governo”.

Organizar a Polícia Federal é exatamente o que precisamos. Está mais do que na hora de a PF ser um órgão independente e que não sofra influência do governo, pois se trata dum órgão de defesa com o maior poder de investigação no país.

Aumento do repasse ao FPM

A PEC 426/14, que aumenta um ponto percentual o repasse da União para o FPM (Fundo de participação dos municípios) foi votada ontem na câmara dos deputados e aprovada em 1º turno. Pela constituição o repasse atual é de 23,5% do produto líquido da arrecadação do imposto de renda (IR), com a PEC, esse valor passaria para 24,5%. O que sgnifica na prática: atualmente são repassados 72,8 bilhões para o FPM e com a PEC o valor aumentaria cerca de 1,5 bilhão. 

A autoria da PEC foi da senadora Ana Amélia (PP-RS) e o relator da PEC foi o deputado federal Danilo Forte (PMDB-PE) e o texto obteve aprovação de 368 deputados. Segundo dados que o deputado trouxe, 86% dos municípios, que têm população inferior a 56 mil habitantes, dependem dos recursos do FPM. 

O avanço foi importante, mas ainda precisa ser votado no Senado. A câmara teve uma boa votação e tenho certeza que isso irá melhorar a situação dos municípios do interior de Norte e Nordeste, de fato, os que mais precisam dos recursos. 

É preciso continuar com uma política a favor de repasses ao FPM, para que os estados consigam promover a interiorização do desenvolvimento, mas para isso, precisa-se de municípios fortes. 

  

Eduardo Cunha ou Jarbas?

Como todos já sabem (ou vão saber agora), o PMDB irá indicar os presidentes da câmara dos deputados e do senado. Existem várias possibilidades. Eis tais: Para a câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com certeza é um forte nome para esse mandato, pois se mostrou um deputado federal que não tem medo de ficar contra governo e que é independente. Outro nome vinculado do momento é o de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), eleito na última eleição para deputado federal. Jarbas, ex-senador, é um nome forte e que promete fazer dura oposição (ele apoiou Aécio Neves em Pernambuco). 

Seja quem for o novo presidente da Câmara e do Senado, me parece que a oposição tem se fortalecido, mas o presidente do PT, Rui Falcão, deixou bem claro que quer o PT influenciando na escolha dos presidentes. Serão rounds de negociação bem duras. Vamos ver como acabará esse enredo.

PSDB - A FAVOR DO BRASIL

PGR denuncia Maluf por caixa 2

Paulo Maluf (PP-SP) foi denunciado pelo Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por ter supostamente utilizado o "caixa 2" nas eleições de 2010 quando se candidatou à deputado federal. No processo no STF, Janot denuncia que a empresa da família Maluf, a Eucatex, forneceu R$ 168.500 gastos na compra de material de campanha e publicidade. Esse valor não foi constado na prestação de contas com o TSE, por isso o "caixa 2". O caso será avaliado pelo ministro relator Luiz Fux.

Se o STF toma as medidas corretas, veremos um dos políticos mais conhecidos sendo punido por "caixa 2", prática ainda muito comum e com pouca punição nesse meio político. Esperamos por justiça. 

PSDB - A FAVOR DO BRASIL.

Presidente do Senado quer mais diálogo entre Legislativo e Executivo

Diante da decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto presidencial que trata da criação dos conselhos populares, o presidente do Senado, Renan Calheiros, sugeriu maior diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Renan afirma que o resultado das eleições acirrou os ânimos políticos e avalia que a presidente Dilma Rousseff deve sair do discurso para a prática, no sentido de conversar com o Congresso Nacional. 

Em seu primeiro mandato, Dilma Rousseff ficou conhecida por dialogar pouco com o Congresso e de passar por cima de decisões através de decretos ou até de não sancionar leis que poderiam ser contrárias aos ideais petistas. Apesar do PMDB ser da base aliada da presidente reeleita, o partido se mostrou do lado da oposição nos primeiros dias após a reeleição de Dilma Rousseff. 

Se quiser ter o PMDB ao seu lado, Dilma precisa acima de tudo, dialogar. É isso que o partido mais influente da câmara e do senado quer. 

PSDB quer auditoria para o processo eleitoral

O coordenador jurídico da campanha de Aécio Neves, o deputado federal Carlos Sampaio, deu entrada no TSE com um pedido de auditoria com pessoas indicadas pelo partido político para averiguar possíveis irregularidades no processo eleitoral em todo o país. Carlos Sampaio declarou que o PSDB confia no sistema eletrônico que é usado no Brasil, mas depois de denúncias pelas redes sociais, a comitiva tucana quer dissipar quaisquer dúvidas a respeito das eleições. O TSE ainda não se manifestou sobre o pedido. 

Me parece uma primeira manifestação contra o sistema eletrônico adotado no Brasil e tão elogiado pelo governo e pelo TSE, mas é claro, pode existir falhas, o sistema não é garantia 100% e não é unanimidade entre os técnicos da área de tecnologia. Deixo claro, meu elogio ao PSDB pela iniciativa, que é totalmente válida para tirar qualquer dúvida sobre o sistema eleitoral. 

PSDB - A FAVOR DO BRASIL

Mais uma...

Segunda derrota de Dilma Rousseff para o congresso em apenas três dias após sua reeleição. Depois de derrubar o decreto 8.243/2014 - que seguirá para o Senado - a câmara fez a convocação de dois ministros do governo de Dilma para depor na comissão de agricultura. Como é convocação e não convite, os ministros Neri Geller e Edson Lobão serão obrigados a comparecer. Na comissão, serão esclarecidos pelos ministros o controle de qualidade de vacinas contra a febre aftosa e a venda de 51% das Centrais Elétricas de Goiás. Lobão é também acusado de participar do "petrolão", esquema que desviava dinheiro das negociações da Petrobrás e repassava à integrantes do PT 3% sobre o valor das negociações. 

Primeira vitória da oposição

Ontem, em sessão na Câmara dos Deputados, foi aprovada a PDC 1.421/2014 que derrubou o decreto presidencial 8.243/2014. O decreto era considerado bolivariano por grande maioria, por ter cunho venezuelano e comunista. 

Entenda o que é o decreto 8.243/2014: É um decreto criado pela presidente da república, Dilma Rousseff, que colocava mais de 500 artigos sobre como devia ser a reforma política no Brasil. O decreto tem várias irregularidades e discrepâncias, desprezando a democracia participativa da Carta Magna e cria conselhos populares ligados ao governo, organizações como MST, CUT, sindicatos e tantos outros que mais representam interesses do estado do que os interesses dos associados, como nas greves de ônibus. O PT quer controlar a sociedade civil e também controlar a mídia, conforme declaração do presidente do PT Rui Falcão recentemente. 

Estas medidas foram adotadas na Venezuela e em Cuba. É isso que você quer para o Brasil, cidadão pernambucano? Certamente não.

Parabéns à oposição na Câmara que conseguiu assegurar a independência do legislativo, a real separação dos poderes e assegurar que a reforma política precisa ser discutida e não imposta sob forma de um decreto. 

A autoria do PDC foi do deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE).

Primeira postagem

 Acabadas as eleições, Dilma Rousseff continuará sendo a presidente da república até 2018. O povo a escolheu. Mas por pouco, dessa vez, a oposição de Aécio Neves por muito pouco não encostou, cerca de míseros 3%. Isso mostra que a presidente conseguiu se reeleger, mas longe de ser bem avaliada, pois após 4 anos, o seu número de eleitores diminuiu e a oposição aumentou. O sentimento de mudança aumentou, pois 50 milhões de brasileiros mostraram que querem o PSDB na frente do Brasil. Fico feliz por ter participado da campanha de Aécio Neves em Pernambuco, mas ao mesmo tempo fico triste por 70% de Pernambuco ter votado no PT. Mas é uma tristeza pessoal. Fico feliz também pela democracia. Apesar de não ser uma campanha das mais limpas, vimos um povo mais interessado em discutir política e realizar debates sobre temas importantes. O que faltou foi um pouco mais de respeito, mas como no Brasil, tudo é acalorado, vimos quase uma batalha para conquistar votos.

PSDB – A favor do Brasil.