PNPS aguarda decisão de relator na CCJ

Chegou ao Senado Federal o PDS 147/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que susta o Decreto 8.243/14 que Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS), conhecido como "conselhos populares".

Na Câmara dos Deputados foi aprovado o PDC 1.491/14 na última terça-feira (28) e pode entrar na pauta do Senado nesta semana, já que senadores planejam apresentar requerimento de urgência para a votação.

Foi designado como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, o senador Pedro Taques (PDT-MT). Após análise na CCJ a matéria segue para votação no plenário do Senado Federal.

Assim como na Câmara, o Senado - como já disse Renan Calheiros (PMDB-AL) - deve aprovar também a PDS que cancela e anula o decreto presidencial sobre a PNPS e os chamados "conselhos populares". 

Vou explicar o que penso desse decreto: Trata-se de um absurdo, que como disse o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) sucateia o congresso nacional, tira toda a legitimidade do poder da câmara e do senado, favorecendo grupos ligados ao governo dominante a possibilidade de participar desses conselhos. O que aconteceria? Vamos aos grupos que iriam participar: MST (agora com influência venezuelana), CUT, UJS e outras frentes de esquerda. Quem já fez os conselhos populares? Venezuela. EUA fez? Alemanha fez? França fez? Não me parece uma coisa tão "popular" assim. Pois deixo claro, sou contra qualquer tipo de decreto ou lei que ameace a separação dos três poderes. 

Reunião das lideranças do PSDB

Ontem (05/11) aconteceu a reunião da comitiva do PSDB com representantes de todo o país em Brasília. O líder da reunião foi o senador Aécio Neves, que cumprimentou todos os presentes com o primeiro discurso para o partido depois que foi derrotado nas eleições presidenciais. 

Na reunião, foram colocados em pauta como o partido saiu fortalecido da disputa eleitoral recente e como o PSDB pode formar uma forte oposição, tanto no Senado como na câmara. 

O PSDB de Pernambuco foi representado pelo deputado federal Bruno Araújo e pelo vereador André Regis. 

Abaixo segue links dos vídeos da reunião e também do pronunciamento do senador Aécio Neves no plenário, onde ele critica a presidente e promete fazer uma dura oposição em nome dos quase 51 milhões de eleitores que votaram no tucano.

PSDB - A FAVOR DO BRASIL

Trecho da reunião da executiva: https://www.youtube.com/watch?v=mrqNq03YP9Q

Comentários de outros senadores para Aécio Neves: https://www.youtube.com/watch?v=NDFVUIE10G4

Discurso de Aécio Neves: https://www.youtube.com/watch?v=LJUcg6F6bgs

Câmara aprova MP 657/14

A câmara aprovou ontem (04/11), a Medida Provisória que cria regra para nomeação do diretor-geral da Polícia Federal. Isso muda o regime atual que era de livre nomeação e exoneração pelo presidente da república. Se passar pelo senado, essa MP tornará o cargo de diretor-geral da PF privativo de delegado da classe especial (último nível de carreira). Assim, o diretor terá que ser um bacharel em direito e com no mínimo funções de 3 anos de atividade jurídica ou policial. 

Outra emenda aprovada na medida, foi a do deputado federal Bernardo Santana (PR-MG) que estabeleceu que a direção das atividades periciais do órgão sejam realizadas por peritos criminais. 

Para o deputado federal João Campos, relator
da proposta, a MP não é de nenhuma categoria da PF e sim “da instituição da Polícia Federal, que é do Estado brasileiro e da sociedade e de nenhum governo”.

Organizar a Polícia Federal é exatamente o que precisamos. Está mais do que na hora de a PF ser um órgão independente e que não sofra influência do governo, pois se trata dum órgão de defesa com o maior poder de investigação no país.

Aumento do repasse ao FPM

A PEC 426/14, que aumenta um ponto percentual o repasse da União para o FPM (Fundo de participação dos municípios) foi votada ontem na câmara dos deputados e aprovada em 1º turno. Pela constituição o repasse atual é de 23,5% do produto líquido da arrecadação do imposto de renda (IR), com a PEC, esse valor passaria para 24,5%. O que sgnifica na prática: atualmente são repassados 72,8 bilhões para o FPM e com a PEC o valor aumentaria cerca de 1,5 bilhão. 

A autoria da PEC foi da senadora Ana Amélia (PP-RS) e o relator da PEC foi o deputado federal Danilo Forte (PMDB-PE) e o texto obteve aprovação de 368 deputados. Segundo dados que o deputado trouxe, 86% dos municípios, que têm população inferior a 56 mil habitantes, dependem dos recursos do FPM. 

O avanço foi importante, mas ainda precisa ser votado no Senado. A câmara teve uma boa votação e tenho certeza que isso irá melhorar a situação dos municípios do interior de Norte e Nordeste, de fato, os que mais precisam dos recursos. 

É preciso continuar com uma política a favor de repasses ao FPM, para que os estados consigam promover a interiorização do desenvolvimento, mas para isso, precisa-se de municípios fortes. 

  

Eduardo Cunha ou Jarbas?

Como todos já sabem (ou vão saber agora), o PMDB irá indicar os presidentes da câmara dos deputados e do senado. Existem várias possibilidades. Eis tais: Para a câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com certeza é um forte nome para esse mandato, pois se mostrou um deputado federal que não tem medo de ficar contra governo e que é independente. Outro nome vinculado do momento é o de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), eleito na última eleição para deputado federal. Jarbas, ex-senador, é um nome forte e que promete fazer dura oposição (ele apoiou Aécio Neves em Pernambuco). 

Seja quem for o novo presidente da Câmara e do Senado, me parece que a oposição tem se fortalecido, mas o presidente do PT, Rui Falcão, deixou bem claro que quer o PT influenciando na escolha dos presidentes. Serão rounds de negociação bem duras. Vamos ver como acabará esse enredo.

PSDB - A FAVOR DO BRASIL

PGR denuncia Maluf por caixa 2

Paulo Maluf (PP-SP) foi denunciado pelo Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por ter supostamente utilizado o "caixa 2" nas eleições de 2010 quando se candidatou à deputado federal. No processo no STF, Janot denuncia que a empresa da família Maluf, a Eucatex, forneceu R$ 168.500 gastos na compra de material de campanha e publicidade. Esse valor não foi constado na prestação de contas com o TSE, por isso o "caixa 2". O caso será avaliado pelo ministro relator Luiz Fux.

Se o STF toma as medidas corretas, veremos um dos políticos mais conhecidos sendo punido por "caixa 2", prática ainda muito comum e com pouca punição nesse meio político. Esperamos por justiça. 

PSDB - A FAVOR DO BRASIL.