Chegou ao Senado Federal o PDS 147/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que susta o Decreto 8.243/14 que Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS), conhecido como "conselhos populares".
Na Câmara dos Deputados foi aprovado o PDC 1.491/14 na última terça-feira (28) e pode entrar na pauta do Senado nesta semana, já que senadores planejam apresentar requerimento de urgência para a votação.
Foi designado como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, o senador Pedro Taques (PDT-MT). Após análise na CCJ a matéria segue para votação no plenário do Senado Federal.
Assim como na Câmara, o Senado - como já disse Renan Calheiros (PMDB-AL) - deve aprovar também a PDS que cancela e anula o decreto presidencial sobre a PNPS e os chamados "conselhos populares".
Vou explicar o que penso desse decreto: Trata-se de um absurdo, que como disse o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) sucateia o congresso nacional, tira toda a legitimidade do poder da câmara e do senado, favorecendo grupos ligados ao governo dominante a possibilidade de participar desses conselhos. O que aconteceria? Vamos aos grupos que iriam participar: MST (agora com influência venezuelana), CUT, UJS e outras frentes de esquerda. Quem já fez os conselhos populares? Venezuela. EUA fez? Alemanha fez? França fez? Não me parece uma coisa tão "popular" assim. Pois deixo claro, sou contra qualquer tipo de decreto ou lei que ameace a separação dos três poderes.
Assim como na Câmara, o Senado - como já disse Renan Calheiros (PMDB-AL) - deve aprovar também a PDS que cancela e anula o decreto presidencial sobre a PNPS e os chamados "conselhos populares".
Vou explicar o que penso desse decreto: Trata-se de um absurdo, que como disse o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) sucateia o congresso nacional, tira toda a legitimidade do poder da câmara e do senado, favorecendo grupos ligados ao governo dominante a possibilidade de participar desses conselhos. O que aconteceria? Vamos aos grupos que iriam participar: MST (agora com influência venezuelana), CUT, UJS e outras frentes de esquerda. Quem já fez os conselhos populares? Venezuela. EUA fez? Alemanha fez? França fez? Não me parece uma coisa tão "popular" assim. Pois deixo claro, sou contra qualquer tipo de decreto ou lei que ameace a separação dos três poderes.
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