A PEC 426/14, que aumenta um ponto percentual o repasse da União para o FPM (Fundo de participação dos municípios) foi votada ontem na câmara dos deputados e aprovada em 1º turno. Pela constituição o repasse atual é de 23,5% do produto líquido da arrecadação do imposto de renda (IR), com a PEC, esse valor passaria para 24,5%. O que sgnifica na prática: atualmente são repassados 72,8 bilhões para o FPM e com a PEC o valor aumentaria cerca de 1,5 bilhão.
A autoria da PEC foi da senadora Ana Amélia (PP-RS) e o relator da PEC foi o deputado federal Danilo Forte (PMDB-PE) e o texto obteve aprovação de 368 deputados. Segundo dados que o deputado trouxe, 86% dos municípios, que têm população inferior a 56 mil habitantes, dependem dos recursos do FPM.
O avanço foi importante, mas ainda precisa ser votado no Senado. A câmara teve uma boa votação e tenho certeza que isso irá melhorar a situação dos municípios do interior de Norte e Nordeste, de fato, os que mais precisam dos recursos.
É preciso continuar com uma política a favor de repasses ao FPM, para que os estados consigam promover a interiorização do desenvolvimento, mas para isso, precisa-se de municípios fortes.
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